Semana intensa Expectativa está na votação do Código Florestal (mas governo não tem certeza se conseguirá impor suas demandas). Na pauta, a análise de vetos presidenciais, a MP que flexibiliza a lei de licitações, bem como a PEC que modifica seu rito. Convalescente, Dilma recebe Hugo Chávez, milhares de prefeitos vão a Brasília para pressionar - governo e Congresso - pela divisão dos royalties do petróleo e a aprovação da Emenda 29, que garante mais recursos para Saúde. No meio de tudo, institutos de pesquisa divulgam novos índices de inflação. Semana promete. | |||||
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segunda-feira, 9 de maio de 2011
Supremo reconhece união estável de homossexuais
Casais gays podem ter assegurados direitos, como pensão e herança.
Em decisão unânime, ministros do STF defenderam os direitos de gays.
Débora Santos Do G1, em Brasília
sobre união homossexual, e Ricardo Lewandowski
durante julgamento no Supremo (Foto: Dida
Sampaio / Agência Estado)
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da decisão do STF por meio de uma lei. “O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada. Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propensa a exercer”, afirmou Peluso.